O presidente da Câmara de Vacaria Edimar Santo Biazzi (PL) teve as contas da campanha de 2024 reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão já havia sido tomada em primeira instância e foi confirmada pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em maio.
A corte entendeu que Biazzi extrapolou em mais de quatro vezes o limite legal de uso dos próprios recursos, como o uso do próprio veículo. O teto é fixado em 10% do total de gastos e o excesso resultou em multa de R$ 19,3 mil. Além disso, foram identificadas despesas não declaradas, como combustível e serviços, totalizando R$ 1.383,97.
A defesa do vereador alegou que o gasto total de campanha não atingiu o teto geral e que não houve má-fé. Outro argumento é de que o uso de veículo próprio não deveria ser computado no limite de autofinanciamento. Os desembargadores, no entanto, entenderam que cabe aplicação de multa mesmo quando não há má-fé e que a regra existe para evitar vantagens financeiras entre os candidatos. Biazzi já quitou os valores devidos.
Para lembrar
Biazzi também foi indiciado pela Polícia Civil por homofobia contra o governador Eduardo Leite. Em fala na tribuna em 1º de abril, ele disse que poderia chamar Leite de "veado" porque a Constituição dá liberdade aos vereadores para expor os pensamentos.
O caso ainda precisa ser analisado pelo Ministério Público. A coluna entrou em contato com Biazzi por meio do gabinete, mas ele preferiu não se manifestar.
