Ainda que haja uma legislação rígida a ser seguida, contratações de obras públicas envolvem certa dose de confiança. Não fosse assim, o Estado deixaria de ser um mero contratante e aria a ser uma espécie de auditor das empresas que se dispõem a executar um projeto. Seria também um contrassenso em relação à própria atividade privada, sem considerar o engessamento ainda maior da burocracia.

A saída é exigir das empreiteiras que empilhem comprovantes, certidões, demonstrativos financeiros e outros documentos que atestem as condições de entregar o que foi contratado. Mesmo que existam dúvidas quanto à capacidade da vencedora da licitação de cumprir o acordo, se a empresa atendeu aos requisitos, a parceria precisa ser formalizada. É a forma da lei impedir favorecimentos, mas que coloca o voto de confiança no centro da relação.

Não se pode classificar como surpresa a notificação da prefeitura de Caxias à responsável pela obra do Planalto pelo ritmo aquém do esperado. A companhia tem sede em Manaus (AM) e nenhuma estrutura montada na região que pudesse auxiliar na execução dos trabalhos. Isso, por si só, não seria um problema. O motivo para o receio de que a obra não avançaria é a necessidade de aluguel de maquinário e contratação de fornecedores e funcionários locais — uma operação que eleva os custos e, consequentemente, reduz o lucro. Houve dificuldades desde o início.

Mas isso também poderia não ser um entrave, não fosse o fato de o ambiente de negócios para obras públicas ser muito desfavorável. Seja por questões de mercado ou por limitações próprias, empresas maiores e consolidadas têm optado por projetos de maior porte ou até mesmo privados. Para as obras mais simples, sobram candidatas muitas vezes bem-intencionadas, mas sem experiência para tocar adiante projetos com orçamento apertado e margens de lucro reduzidas. Qualquer deslize resulta em prejuízo — e interrupção.

A empresa anteriormente responsável pela obra do Planalto, por exemplo, desistiu do contrato ao perceber que teria perdas com a compra do asfalto. Ela nunca havia executado obras viárias.

A solução não é simples. Tudo indica que serão necessários ajustes na legislação e ações para despertar o interesse das empresas — inclusive pagando mais.

E a ciclofaixa?

A mesma empresa responsável pela obra do bairro Planalto também venceu a licitação para a construção da ciclofaixa entre o Parque Cinquentenário e a Praça Monteiro Lobato, ao lado da Maesa. 

Como são contratos diferentes, a notificação de uma não interfere no processo de outra. No caso da ciclofaixa, o processo está na fase de entrega de documentos e ainda não foi definido um cronograma.